Estudiosos da questão do lixo Zero debatem mudanças da nova Lei de Resíduos Sólidos no Brasil
Tatiana Stock
A mudança de atitude dos brasileiros com a implantação da nova Lei de Resíduos Sólidos foi um dos temas de grande relevância debatidos durante a 7ª Conferência Internacional Lixo Zero que ocorreu em Florianópolis entre os dias 28 e 29 de outubro de 2010, no Sesc Cacupé.
“Com a Lei, o Brasil passará a ter um ambiente de segurança jurídica em que será possível fiscalizar e punir os abusos e crimes ambientais”, explica o consultor ambiental da implementação da nova Lei de Resíduos Sólidos no Brasil, Walfrido Assunção Ataíde. Ele participou como palestrante na Conferência enfocando: “Só os resíduos sem qualquer possibilidade de reaproveitamento poderão ser depositados”, conta o consultor.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em agosto deste ano. A partir de agora, existem regras para o recolhimento de embalagens usadas, incentivando a indústria da reciclagem e proibindo os "lixões" a céu aberto, além de importação de qualquer tipo de resíduo.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a nova lei é um importante passo em direção à destinação adequada, ao tratamento e à reciclagem dos resíduos sólidos que chegam a 150 mil toneladas por dia.
Lula avalia a Lei como “uma revolução em termos ambientais” e destaca: "Seu maior mérito é a inclusão de trabalhadores e trabalhadoras que foram esquecidos e maltratados pelo poder publico”.
Para o presidente do Instituto Lixo Zero no Brasil e engenheiro sanitarista, Kalil Graef Salim, entre os pontos destacados pelo palestrante, um dos mais importantes é a obrigatoriedade da coleta seletiva nos municípios e a erradicação dos lixões, que devem ser transformados em aterro sanitário (com os devidos tratamentos) num prazo máximo de quatro anos. “Esse aspecto é de suma importância para o desenvolvimento de uma política de conscientização”, conclui Kalil.
Assunção falou ainda sobre a importância da responsabilidade compartilhada sobre o ciclo de vida dos produtos, onde governo, indústria, comércio e cidadãos devem ser responsáveis pelo destino dos materiais, cada um em uma etapa.
Outro aspecto destacado por ele, foi a criação de um Sistema Nacional de Informação de Resíduos, com dados disponíveis, ao acesso de todos, através da internet. “Todo gerador de resíduos terá que autodeclarar – como acontece no Imposto de Renda – que tipo de resíduo e a quantidade que produz. Só assim poderemos ter um inventário nacional da gestão de resíduos”.
A nova política
A Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê incentivos para a indústria da reciclagem e cooperativas de catadores de material. Determina ainda que a gestão dos resíduos será de responsabilidade de todos: governo federal, estados, municípios, empresas e sociedade.
Com os "lixões" estão proibidos, as prefeituras deverão construir aterros sanitários ambientalmente adequados, sem possibilidade de reaproveitamento. O governo federal só repassará recursos para limpeza e manejo de resíduos para as prefeituras com um plano de gestão aprovado.
Além disso, a nova lei estabelece que fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores recolham as embalagens de produtos, como agrotóxicos, pilhas, baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas e eletroeletrônicos, por meio de um mecanismo chamado de "logística reversa".
Switch to a better future
Scholars of the issue of garbage Zero discuss changes in the new Law on Solid Waste in Brazil
Tatiana Stock
The changing attitude of the Brazilians with the implementation of the new Solid Waste Law was a theme of great relevance discussed during the 7th International Conference Garbage occurred in Florianopolis between 28 and 29 October 2010, the SESC Cacupé.
"By Law, Brazil will have a legal environment in which you can monitor and punish abuses and environmental crimes," says environmental consultant for the implementation of the new Solid Waste Law in Brazil, Walfrido Ataíde Assumption. He participated as a speaker at the conference focusing on "Only the no possibility of reuse may be filed," says the consultant.
The National Policy on Solid Waste, was sanctioned by President Luiz Inacio Lula da Silva (PT) in August this year. As of now, there are rules for the collection of used packaging, encouraging the recycling industry and prohibiting the dumps in the open, and import of any waste.
According to the Ministry of Environment, the new law is an important step toward proper disposal, treatment and recycling of solid wastes that reach 150 000 tonnes per day.
Lula assesses the law as "a revolution in environmental terms" and concludes: "Its greatest merit is the inclusion of workers who have been forgotten and mistreated by public power."
To the President of the Zero Waste in Brazil and sanitary engineer, Salim Kalil Graef, between the points highlighted by the speaker, one of the most important is the requirement of selective collection in municipalities and eradication of landfills, which must be processed in a sanitary landfill (with the appropriate treatments) within a maximum of four years. "This aspect is of paramount importance for developing a political awareness," concludes Kalil.
Assumption also spoke about the importance of shared responsibility on the life cycle of products, where government, industry, commerce and citizens must be responsible for the fate of materials, each in one step.
Another important aspect for him was the creation of a National Information System of Waste, with available data, access for all via the Internet. "Every waste generator will have self-reported - as in Income Tax - what type and amount of waste it produces. Only then can we have a national inventory of waste management. "
The new policy
The National Policy on Solid Waste provides incentives for the recycling industry and cooperatives of recyclable material. Further provides that waste management is everyone's responsibility: the federal government, states, municipalities, businesses and society.
With the "dumps" are prohibited, local governments should build environmentally sound landfill, with no possibility of retrieval. The federal government will transfer funds only for cleaning and waste management for municipalities with an approved management plan.
Moreover, the new law provides that manufacturers, importers, distributors and retailers to collect the packaging of products such as pesticides, batteries, tires, lubricants, light bulbs and electronics, through a mechanism called "reverse logistics".
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